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Advogado OAB/SP n.º 265.689; Especialista em Direito de Família, Consumidor e Previdenciário; Graduado em Direito pela Universidade Paulista - UNIP.

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Artigo · há 6 anos

Na hora de se aposentar, o trabalhador não pode ser punido por algo que é culpa da empresa.

O empregador (patrão) é obrigado a recolher o INSS do empregado como é de conhecimento amplo. Ao chegar à idade de se aposentar, o segurado requere no INSS a sua aposentadoria, afinal, nada mais...
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Direito do Consumidor

O envio de cartão de crédito sem solicitação, mesmo bloqueado, é pratica abusiva e causa danos morais. Alô, consumidor! Fique de olho nos seus direitos. Em interpretação ao Código de Defesa do...
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Artigo · há 7 anos
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Primeiramente não se pode confundir guarda alternada com guarda compartilhada. 15 dias com um e 15 dias com outro é alternada. A guarda compartilhada é mais maleável, divide decisões, obrigações e...
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João Victor Gatto
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Com a aprovação da Reforma, muita gente que se pergunta qual regra de transição é melhor, como vou me planejar, inclusive há pessoas que já se aposentaram com a regra nova. Mas a questão é: será que...
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Notícias Jurídicas, Bacharel em Direito
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Notícia · há 7 anos
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Revisão da vida toda no INSS já estão sendo julgadas pela Justiça. Aposentados e pensionistas que estão conseguindo a revisão da vida toda na Justiça têm garantido uma bolada em atrasados. A...
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